A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INFANTIL BRASILEIRA APLICADA NA CIDADE DE BOA VISTA/RORAIMA
ENTRE OS ANOS 2016 E 2017
Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança Ferro1
Jéssica da Silva Barreto2
Luziê Sousa Miranda3
Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentação teórica; 2.1. Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Cenário Brasileiro; 3. Procedimentos Metodológicos da Pesquisa; 4. Resultados e Discussões; 5. Conclusão.
Resumo
O Acolhimento Infantil no Brasil é operacionalizado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a qual é reconhecida como política pública não contributiva, de dever do Estado e direito de quem dela necessitar, conforme os preceitos postos pela Constituição Federativa do Brasil de 1988, no qual um de seus principais pilares são a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações (BRASIL, 1988) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que organiza de forma descentralizada o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social. Neste sentido, a institucionalização de crianças em instituições de acolhimento tem sido considerada uma medida de proteção social legítima, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), restrita a situações excepcionais quando por razões diversas, sendo elas na maior parte dos casos por condições que impossibilitem a convivência familiar ou mesmo quando inexistente. Todavia, as condições postas pela inserção de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Brasil ao mesmo tempo em que os protege, também viola direitos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi de analisar a Política de Assistência na Casa de Acolhimento Infantil “Viva Criança” em Boa Vista-RR, nos anos de 2016 e 2017. O percurso metodológico adotado na pesquisa de natureza aplicada, na qual teve como abordagem qualitativa e quantitativa, de fins exploratórios e descritivos e quanto aos meios contemplou a pesquisa bibliográfica e documental realizada por meio da análise de conteúdo de estatística descritiva. Dentre os principais resultados identificados destaca-se que na Casa de Acolhimento “Viva Criança” encontram-se acolhidas crianças de 0 a 12 anos que tiveram os seus vínculos familiares rompidos ou fragilizados, as quais foram vítimas de tentativas de abuso ou foram violentadas sexualmente, que sofreram maus tratos, em decorrência dar situação de abandono. Na maioria dos casos a criança tem algum tipo de deficiência, principalmente as crianças indígenas, em virtude da cultura de algumas etnias.
Palavras-chave: Acolhimento Infantil; Proteção Social; Política de Assistência Social; Criança.
Abstract
Child Support in Brasil is operationalized by the Política Nacional de Assistência Social (National Social Assistance Policy) (PNAS), which is recognized as a non-contributory public policy, with the duty of the State and the right of those who need it, in accordance with the precepts of the 1988 Brazilian Constitution, in which one of its main pillars is the Lei Orgânica de Assistência Social (Organic Law of Social Assistance) (LOAS), which establishes the objectives, principles and directives of actions (BRASIL, 1988) and the Single Social Assistance System (SUAS), which organizes in a decentralized manner the whole services, programs, projects and social assistance benefits. In this sense, the institutionalization of children in foster care institutions has been considered a legitimate social protection measure, provided for by the Sistema Único de Assistência Social (Statute of the Child and Adolescent) (ECA), restricted to exceptional situations when for various reasons, in most cases conditions that make it impossible for the family to live together or even when nonexistent. However, the conditions placed by the insertion of children and adolescents in institutional care in Brazil at the same time as it protects them, also violates rights. In this sense, the objective of this study was to analyze the Assistance Policy at the “Viva Criança” Child Care House in Boa Vista-RR, in the years 2016 and 2017. The methodological approach adopted in the research of applied nature, in which qualitative and quantitative approach, for exploratory and descriptive purposes and regarding the means contemplated the bibliographic and documentary research carried out through the analysis of content of descriptive statistics. Among the main results identified, it is worth noting that in the “Viva Criança” Reception House there are children from 0 to 12 years old who have had their family ties broken or fragile, who have been victims of attempted abuse or have been sexually assaulted, who suffered ill-treatment, as a result of abandonment. In most cases the child has some type of disability, especially indigenous children, due to the culture of some ethnic groups.
Keywords: Child Acolhimento; Social Protection; Social Assistance Policy; Kid.
1 Doutora em Saúde e Meio Ambiente, Professora do Centro Universitário Estácio da Amazônia e da Faculdade Cathedral (Boa Vista – Roraima – Brasil).
2 Mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia, Professora do Centro Universitário Estácio da Amazônia (Boa Vista, Roraima, Brasil).
3 Bacharela em Serviço Social pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia (Boa Vista, Roraima, Brasil).
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